qualquer permissão exigida do departamento do governo para a fabricação de desinfetante

LEI Nº 2.913 INSTITUI O GLOSSÁRIO OFICIAL PARA EFEITO DA ...- qualquer permissão exigida do departamento do governo para a fabricação de desinfetante ,O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica instituído o Glossário Oficial para efeito de toda e qualquer legislação do âmbito do Município de Varginha, conforme Anexo Único desta Lei.Penalidades por Grupo | Departamento de Estradas de Rodagemb) utilização em serviço de veículo cuja retirada de tráfego tenha sido exigida pelo DER/PR; c) adulteração de qualquer documento público previsto para os serviços especiais, linhas regulares, de permissão e de autorização, sem prejuízo das penalidades contidas nos artigos 68 e 71 deste Regulamento;



Lei Nº 8908 DE 06/11/2019 - Estadual - Pará - LegisWeb

a) exploração de ferrovias delegadas pela União ao Estado do Pará, por meio de convênio de delegação, que componham a infraestrutura do Sistema Nacional de Viação, na forma do art. 14, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 10.233, de 5 de junho de 2001, salvo determinação expressa no convênio de delegação;

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Curso Rotulagem | Embalagem e Rotulagem | Ministério ...

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.209, de 16 de abril de 1999, c/c § 1º do art. 111 do regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de ...

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Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989 - Assembleia ...

Artigo 49 - Na implantação de linha decorrente de entrega ao tráfego da nova estrada, ainda que com coincidência parcial de percurso e de pontos terminais já atendidos por linhas em operação, ficará a critério do Departamento de Estradas das de Rodagem - DER, em consonância com o Plano de Transporte, estabelecer nova permissão ou ...

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LEI Nº 2.913 INSTITUI O GLOSSÁRIO OFICIAL PARA EFEITO DA ...

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica instituído o Glossário Oficial para efeito de toda e qualquer legislação do âmbito do Município de Varginha, conforme Anexo Único desta Lei.

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§ 5º Os Conselhos Municipais terão na esfera de sua jurisdição, atribuições iguais às dos conselhos Estaduais de Trânsito. § 6º Das resoluções dos Conselhos Municipais de Trânsito, no prazo de quinze dias, contados do seu conhecimento por qualquer modo, caberá recurso para o Conselho Estadual de Trânsito do respectivo Estado, que lhe poderá suspender os efeitos.

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§ 5º Os Conselhos Municipais terão na esfera de sua jurisdição, atribuições iguais às dos conselhos Estaduais de Trânsito. § 6º Das resoluções dos Conselhos Municipais de Trânsito, no prazo de quinze dias, contados do seu conhecimento por qualquer modo, caberá recurso para o Conselho Estadual de Trânsito do respectivo Estado, que lhe poderá suspender os efeitos.

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Decreto nº 20.930, de 11 de Janeiro de 1932

A denúncia, de que trata o art. 2º do decreto 19.604, de 19 de janeiro de 1931, bem como quaisquer denúncias criminais de competência da Procuradoria dos Feitos da Saude Pública, será dada pelo procurador ou por qualquer dos adjuntos de procurador dos feitos, seguindo o processo até o seu despacho com qualquer dos aludidos representantes ...

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Lei Nº 8908 DE 06/11/2019 - Estadual - Pará - LegisWeb

a) exploração de ferrovias delegadas pela União ao Estado do Pará, por meio de convênio de delegação, que componham a infraestrutura do Sistema Nacional de Viação, na forma do art. 14, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 10.233, de 5 de junho de 2001, salvo determinação expressa no convênio de delegação;

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Curso Rotulagem | Embalagem e Rotulagem | Ministério ...

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.209, de 16 de abril de 1999, c/c § 1º do art. 111 do regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de ...

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Penalidades por Grupo | Departamento de Estradas de Rodagem

b) utilização em serviço de veículo cuja retirada de tráfego tenha sido exigida pelo DER/PR; c) adulteração de qualquer documento público previsto para os serviços especiais, linhas regulares, de permissão e de autorização, sem prejuízo das penalidades contidas nos artigos 68 e 71 deste Regulamento;

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.209, de 16 de abril de 1999, c/c § 1º do art. 111 do regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de ...

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licença exigida pelo governo para fabricar desinfetante

Revista Terra Mãe by Comunicação Governo da Bahia - - licença exigida pelo governo para fabricar desinfetante ,exigida.Cada qual valorizando ... Entre as estratégias adotadas pelo governo estadual para resolver a questão é a construção de uma malha viária que interconecte as áreas interioranas ao ...Obra do Estado de SP tem início sem laudo sobre impacto ...O início da ...

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b) utilização em serviço de veículo cuja retirada de tráfego tenha sido exigida pelo DER/PR; c) adulteração de qualquer documento público previsto para os serviços especiais, linhas regulares, de permissão e de autorização, sem prejuízo das penalidades contidas nos artigos 68 e 71 deste Regulamento;

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b) utilização em serviço de veículo cuja retirada de tráfego tenha sido exigida pelo DER/PR; c) adulteração de qualquer documento público previsto para os serviços especiais, linhas regulares, de permissão e de autorização, sem prejuízo das penalidades contidas nos artigos 68 e 71 deste Regulamento;

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Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989 - Assembleia ...

Artigo 49 - Na implantação de linha decorrente de entrega ao tráfego da nova estrada, ainda que com coincidência parcial de percurso e de pontos terminais já atendidos por linhas em operação, ficará a critério do Departamento de Estradas das de Rodagem - DER, em consonância com o Plano de Transporte, estabelecer nova permissão ou ...

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Decreto nº 20.930, de 11 de Janeiro de 1932

A denúncia, de que trata o art. 2º do decreto 19.604, de 19 de janeiro de 1931, bem como quaisquer denúncias criminais de competência da Procuradoria dos Feitos da Saude Pública, será dada pelo procurador ou por qualquer dos adjuntos de procurador dos feitos, seguindo o processo até o seu despacho com qualquer dos aludidos representantes ...

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Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989 - Assembleia ...

Artigo 49 - Na implantação de linha decorrente de entrega ao tráfego da nova estrada, ainda que com coincidência parcial de percurso e de pontos terminais já atendidos por linhas em operação, ficará a critério do Departamento de Estradas das de Rodagem - DER, em consonância com o Plano de Transporte, estabelecer nova permissão ou ...

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Artigo 49 - Na implantação de linha decorrente de entrega ao tráfego da nova estrada, ainda que com coincidência parcial de percurso e de pontos terminais já atendidos por linhas em operação, ficará a critério do Departamento de Estradas das de Rodagem - DER, em consonância com o Plano de Transporte, estabelecer nova permissão ou ...

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A denúncia, de que trata o art. 2º do decreto 19.604, de 19 de janeiro de 1931, bem como quaisquer denúncias criminais de competência da Procuradoria dos Feitos da Saude Pública, será dada pelo procurador ou por qualquer dos adjuntos de procurador dos feitos, seguindo o processo até o seu despacho com qualquer dos aludidos representantes ...

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